Como consultar a situação do título de eleitor
Na hora de tirar passaporte, tomar posse em concurso ou fazer matrícula em universidade pública, alguém pede para você provar que está em dia com a Justiça Eleitoral. Descobrir se está tudo certo leva dois minutos.
Como consultar pelo site do TSE
Acesse tse.jus.br e procure "Autoatendimento Eleitoral" (fica no menu de serviços para o eleitor).
Escolha a opção de consultar a situação do título.
Informe nome, CPF ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.
Veja o resultado, que mostra a situação e o local de votação.
Como consultar pelo e-Título
O e-Título é o aplicativo oficial da Justiça Eleitoral, gratuito para Android e iPhone. Na loja, confira se o desenvolvedor é o Tribunal Superior Eleitoral.
Depois de entrar com os seus dados, o app mostra a versão digital do título, a situação eleitoral, o local de votação e as pendências, se houver. Para quem já fez a biometria, ele traz também a foto, e aí serve como documento de identificação na hora de votar.
Pelo app também dá para justificar a ausência, tirar a certidão de quitação e pagar multa eleitoral. Ele só funciona para quem tem título regular ou suspenso: com o título cancelado, o app não deixa entrar, e a consulta precisa ser feita no site do TSE.
O que cada situação significa
Situação | O que quer dizer | O que fazer |
|---|---|---|
Regular | Tudo em dia | Nada |
Com pendência de multa | Faltou a uma eleição sem justificar | Pagar a multa ou justificar dentro do prazo |
Suspenso | Direitos políticos suspensos, por exemplo por condenação criminal ou serviço militar obrigatório | Depende do motivo; procure o cartório eleitoral |
Cancelado | Ausência em três eleições seguidas sem justificar, entre outros motivos | Pedir a regularização |
Cada turno conta como uma eleição. Faltar ao primeiro e ao segundo turno de um mesmo ano, sem justificar, já soma duas ausências.
Certidão de quitação eleitoral
É o documento que prova que você está em dia. Para tirar:
No site do TSE, em Autoatendimento Eleitoral, escolha "Certidão de quitação eleitoral".
Preencha os dados pedidos.
Baixe o PDF.
É gratuita e tem código de validação, que quem recebe pode conferir no próprio site do TSE.
Se a certidão não sai, é porque existe alguma pendência. A tela indica qual é.
Como resolver as pendências mais comuns
Multa por não votar. O valor é baixo. Gere a guia no Autoatendimento Eleitoral e pague no banco ou pelo Pix, quando a opção estiver disponível. Quem não pode pagar pode pedir dispensa no cartório eleitoral, declarando a falta de condições.
Justificativa fora do dia da eleição. Se faltou, você tem até 60 dias depois de cada turno para justificar pelo e-Título ou pelo site, enviando o motivo e, se tiver, um comprovante. Passado esse prazo, sobra a multa.
Título cancelado. Quem já tem biometria pode pedir a regularização pelo Autoatendimento Eleitoral, enviando foto de documento e uma selfie, conforme o sistema pedir. Quem não tem biometria precisa ir ao cartório eleitoral, em geral com agendamento, para fazer a coleta. Antes, pague as multas pendentes.
Por que vale resolver logo
Sem estar em dia com a Justiça Eleitoral, você pode ter dificuldade para:
tirar ou renovar passaporte;
tomar posse em cargo público;
fazer matrícula em instituição de ensino pública;
conseguir empréstimo em banco público.
Também não dá para resolver nada perto da eleição. O cadastro eleitoral fecha 150 dias antes de cada pleito. Depois disso, pedidos de título novo, transferência e regularização ficam parados até a eleição passar.
Perguntas frequentes
Perdi o título de papel. Preciso pedir outro?
Não. O e-Título substitui o papel. Se precisar, o número do título aparece no app e na consulta do site do TSE.
Quem tem 70 anos ou mais precisa votar?
O voto é facultativo a partir dos 70 anos, assim como para quem tem 16 ou 17 anos. Por isso, essas pessoas não pagam multa por faltar.
A certidão de quitação tem validade?
Ela mostra a situação no dia em que foi emitida. Quem pede pode exigir uma emitida há pouco tempo; nesse caso, basta emitir outra, que é grátis.
Fontes
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